Acordo de Mariana Extingue 146 Ações Judiciais e 15 Inquéritos Civis
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O acordo de R$ 170 bilhões que será assinado nesta sexta-feira (25) entre Vale, BHP e Samarco com autoridades federais e estaduais pelo rompimento de barragem em Mariana (MG) extinguiu 146 ações judiciais e 15 inquéritos civis, segundo documento do pacto visto pela Reuters.
O acerto abre caminho ainda para que sejam extintas outras 95 ações, de acordo com o documento.
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A cerimônia de assinatura ocorre nesta sexta-feira em Brasília, com a presença de representantes das empresas, movimentos sociais e diversas autoridades, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
A barragem de rejeitos de minério de ferro da Samarco, joint venture da Vale com a BHP, rompeu-se em novembro de 2015 e liberou uma onda de lama gigante que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e atingiu comunidades, florestas e rios, inclusive o rio Doce até o mar no Espírito Santo.
A tragédia deixou centenas de pessoas desabrigadas e destruiu comunidades inteiras
O coordenador da equipe do Ministério Público de Minas Gerais para repactuação do acordo de Mariana, Carlos André Mariani Bittencourt, pontuou à Reuters que o acordo foi construído a partir da experiência do acerto realizado após o rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (MG), que ocorreu em 2019.
Segundo Bittencourt, o acordo de Mariana foi muito aprimorado e hoje contém um conjunto de normas e anexos que vão propiciar evolução das condições ambientais do Rio Doce e uma satisfação aos atingidos, que terão acesso a indenizações e programas expressivos.
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“Representa efetivamente um grande passo, colocando fim a diversos processos judiciais que se arrastariam por décadas até uma solução satisfatória”, afirmou o representante do MP.
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