APOSENTADO TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO?
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APOSENTADO TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO?
Seguro desemprego é um benefício concedido para prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo. Ademais, tem como objetivo auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
Ao analisarmos a Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1990, que regula o programa do seguro desemprego, verificamos, nos termos do art. 3°, III da referida lei que não poderá receber o seguro desemprego que está em gozo de benefício previdenciário ou assistencial, exceto o auxílio acidente e o auxílio suplementar previsto na Lei 6.367/1976.
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Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1990: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7998.htm
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Os seguros são contratos que oferecem proteção financeira contra perdas e danos, ajudando indivíduos e empresas a minimizar riscos. Entre os principais tipos, estão:
- Seguro de Vida: Garante proteção financeira para beneficiários em caso de falecimento ou invalidez do segurado.
- Seguro de Automóveis: Cobre danos ao veículo e pode incluir assistência em casos de acidentes, furtos e outros incidentes.
- Seguro Residencial: Protege imóveis contra danos causados por incêndios, roubos e desastres naturais.
- Seguro de Saúde: Oferece cobertura para despesas médicas, consultas e hospitalizações.
- Seguro Empresarial: Cobre prejuízos associados a operações de empresas, como danos à estrutura e equipamentos.
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Recebo previdência privada, tenho direito a seguro desemprego??
boa noite Dr! sou monocular estrabismo trabalho na construção civil a três anos mas tenho muita dificuldade no trabalho por enxergar pra um olho tem direito algum benefício.
Boa noite Dr
Boa tarde Dr. Para o trabalhador pagar é obrigatório, mas para receber não. Isto é BRASIL.
Boa tarde a todos!
Eu aposentado é contínuo trabalhando se for afastado por motivo de doença ou no meu caso por exemplo fraturei o braço e fiquei sete meses afastado teria o direito de receber do INSS
Doutor, processo judicial contra o INSS, foi rebaixado da federal para justiça estadual. A rpv terá teto federal ou estadual?
Boa noite Dr. Augusto !
Muito obrigada pelas informações
Obrigada pelas informações Dr. Augusto. Que Deus sempre esteja contigo e no seu trabalho!!
Boa noite