Como Funciona a CVM, Órgão Que Regula o Mercado de Capitais no Brasil
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Quem está pensando em dar os primeiros passos no mercado de investimentos costuma se perguntar: como garantir a segurança das minhas aplicações?
Para responder a essa dúvida existem órgãos que regulam o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Entre eles, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que atua de forma dupla. Ou seja, cria normas que estruturam o funcionamento do mercado de capitais e fiscaliza a conduta dos agentes que nele atuam.
Neste guia completo, você vai entender o que é a CVM, como ela funciona, quais são seus objetivos e de que maneira ela protege o investidor.
Sopa de letrinhas
Na prática, a CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem como meta fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários brasileiro.
Pode ser considerado um valor mobiliário qualquer título que represente uma forma de captação de recursos no mercado financeiro, desde que esteja vinculado a algum tipo de expectativa de retorno futuro. Por exemplo, ações, debêntures, notas promissórias, fundos de investimento, certificados de recebíveis e derivativos.
Vale destacar que a legislação exclui do conceito de valores mobiliários os títulos públicos federais, estaduais e municipais. Isso significa que, nesse caso, os títulos do Tesouro Direto não são enquadrados na categoria.
A emissão, distribuição e negociação de títulos considerados valores mobiliários só podem ocorrer após a autorização da CVM.Além disso, cabe à autarquia o registro de todas as operações envolvendo esses títulos, tanto na Bolsa de Valores quanto no mercado de balcão — sistema de negociação de ativos financeiros que opera fora das bolsas de valores tradicionais.
É comum que algumas pessoas confundam o termo “valores mobiliários” com “mercado de capitais.” Apesar de muitas vezes aparecerem como sinônimos, tratam-se de conceitos diferentes. O mercado de capitais inclui os valores mobiliários, mas também outras formas de captação de recursos pelas empresas, como operações de private equity e venture capital.
Também são recorrentes dúvidas entre os papéis da CVM e do Banco Central do Brasil (BC). A CVM regula o mercado de investimentos, já o BC fiscaliza o sistema financeiro, como os bancos.
Outra questão é que a CVM costuma ser comparada à SEC (Securities and Exchange Commission) dos Estados Unidos. Ambas exercem papel semelhante, já que elas não apenas regulam os agentes que atuam no mercado, como também têm poder de investigação, punição e criação de normas. No entanto, a SEC é uma agência federal independente do poder executivo e a CVM tem autonomia técnica, mas não é totalmente desvinculada do governo federal.
A Comissão foi instituída pela Lei 6.385, em 7 de dezembro de 1976. Atualmente é presidida por Otto Lobo, após a renúncia de João Pedro Nascimento.
Quais são os poderes da CVM?
Além de regulamentar e supervisionar o mercado de valores mobiliários brasileiro, a CVM atua na proteção dos direitos dos investidores, com atenção especial aos acionistas minoritários. Seu objetivo inclui assegurar um ambiente confiável, que permita às empresas levantar capital de forma sustentável para impulsionar suas operações.
A Comissão pode exigir informações detalhadas das companhias, suspender ou cancelar ofertas públicas de valores mobiliários que descumpram normas, multar e inabilitar profissionais que violem regras de conduta e suspender a negociação de ativos em bolsa. A CVM também fiscaliza as corretoras, que são intermediárias de algumas negociações.
Embora a autarquia não opere como polícia, seus processos podem servir de base para investigações pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal.
Funções e objetivos da CVM
Por ser um órgão ligado ao governo, as competências da CVM estão definidas em lei. Para facilitar a compreensão de sua atuação, é possível dividi-la em quatro finalidades:
- Proteger o investidor: para a proteção do aplicador, especialmente para o pequeno investidor, a Comissão demanda que empresas e fundos divulguem relatórios com informações sobre seus ativos.
- Regulação do mercado: a CVM garante o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários que negocia. Ela também fiscaliza os emissores de títulos públicos. Essas regras visam criar um ambiente seguro para todos os agentes envolvidos. Em seu site oficial, o órgão disponibiliza uma série de materiais — como relatórios, normas, decisões e comunicados — que visam apoiar os investidores na tomada de decisões.
- Educação: a autarquia exerce um papel relevante na orientação financeira, promovendo o uso consciente do dinheiro e a prevenção do endividamento. Para isso, a CVM criou projetos específicos, como o “Educação Financeira nas Escolas”, realizado em parceria com o Ministério da Educação. Também há o CVM Educacional, um aplicativo interativo que oferece jogos de perguntas e respostas sobre finanças pessoais e o funcionamento do mercado de investimentos.
- Estímulo ao mercado: a CVM cria regras que incentivam a entrada de novas empresas, aprimoram a governança corporativa e ampliam o acesso de investidores ao mercado. Por exemplo, a simplificação das normas de IPOs (Oferta Pública Inicial).
Como a CVM é organizada?
A Comissão possui uma estrutura administrativa composta por um presidente e quatro diretores (Colegiado). Todos esses membros devem ser indicados pelo Presidente da República. E, para exercerem suas funções, precisam ser aprovados pelo Senado Federal.
Para integrar o Colegiado é requisito obrigatório que os nomeados possuam alta qualificação e ampla experiência no setor de mercado de capitais. O Colegiado ainda conta com o suporte da Chefia de Gabinete, das Assessorias de Comunicação Social e Econômica e da Auditoria Interna.
A estrutura da CVM inclui também superintendentes — um geral e outros regionais —, gerentes e uma equipe administrativa.
Quais são os serviços disponíveis no site da CVM?
No portal da CVM, os investidores têm acesso a informações sobre empresas, fundos de investimento e ofertas públicas. É possível consultar dados como demonstrações financeiras, estatutos, dados cadastrais e fatos relevantes das companhias. Para fundos, estão disponíveis regulamentos, desempenho e situação cadastral.
Já nas ofertas públicas, é possível acompanhar processos em análise, registros, cancelamentos e acessar outros documentos. Também é viável consultar informações oficiais de companhias abertas.
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