Como funciona o aumento do plano de saude para MEI?
Nos últimos anos, muitas famílias recorreram à contratação de planos de saúde por meio de CNPJs, como MEI, buscando acesso a cobertura médica. No entanto, as operadoras frequentemente aplicam reajustes elevados, argumentando que se trata de um contrato empresarial.
Mas, afinal, como funciona o aumento do plano de saúde para MEI? É isto que o professor de Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde, explica neste vídeo.
Assista e saiba mais sobre essa prática e como agir!
*1. Como funciona o aumento do plano de saúde para MEI?*
Os planos empresariais com até 29 vidas recebem reajustes iguais dentro da mesma operadora, sem distinção individual por beneficiário. Como não há um teto estabelecido pela ANS para esses contratos, as operadoras aplicam aumentos elevados sem justificativa técnica clara.
*2. Justiça considera muitos contratos MEI como “falsos empresariais”*
A Justiça tem equiparado contratos empresariais feitos via MEI a planos familiares, aplicando as mesmas regras de reajuste desses planos. Se o contrato atende exclusivamente uma família e não tem uma atividade empresarial real, ele pode ser equiparado a um plano familiar pela Justiça. Muitas decisões judiciais têm substituído os reajustes abusivos pelo índice ANS, reduzindo a mensalidade e permitindo a recuperação de valores pagos a mais nos últimos anos.
*3. Como agir contra reajustes abusivos?*
– Reúna seu histórico de pagamentos: Essa documentação é essencial para avaliação do caso.
– Consulte um advogado especialista em planos de saúde: Um profissional experiente pode analisar se seu contrato pode ser considerado um falso empresarial e, assim, contestar os reajustes.
– Possibilidade de reembolso: Se os aumentos foram aplicados indevidamente, é possível buscar a devolução dos valores pagos a mais.
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Saiba mais sobre reajuste do plano de saúde em nosso blog: https://eltonfernandes.com.br/reajuste-do-plano-de-saude-2023-como-se-defender-de-aumentos-abusivos
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As informações aqui prestadas são informações gerais e não dispensam a análise do caso, com as particularidades específicas, por um advogado especializado, a fim de que você seja informado sobre as possibilidades e riscos do seu caso.
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O escritório do advogado Elton Fernandes é inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.
O advogado Elton Fernandes tem inscrição na OAB/SP 258.692.
Os seguros são contratos que oferecem proteção financeira contra perdas e danos, ajudando indivíduos e empresas a minimizar riscos. Entre os principais tipos, estão:
- Seguro de Vida: Garante proteção financeira para beneficiários em caso de falecimento ou invalidez do segurado.
- Seguro de Automóveis: Cobre danos ao veículo e pode incluir assistência em casos de acidentes, furtos e outros incidentes.
- Seguro Residencial: Protege imóveis contra danos causados por incêndios, roubos e desastres naturais.
- Seguro de Saúde: Oferece cobertura para despesas médicas, consultas e hospitalizações.
- Seguro Empresarial: Cobre prejuízos associados a operações de empresas, como danos à estrutura e equipamentos.
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