Deputados Aprovam Acordo Mercosul–UE na Argentina
A Câmara dos Deputados da Argentina ratificou hoje (13) o tratado comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), com um placar expressivo de 203 votos favoráveis contra 42 contrários. O projeto, aprovado em Buenos Aires, segue agora para o cenário internacional, onde depende de validações do Parlamento Europeu e de decisões jurídicas para entrar efetivamente em vigor.
O documento possui 5.000 páginas traduzidas em vários idiomas e tem como objetivo eliminar tarifas para mais de 90% das exportações do Mercosul, além de reduzir as barreiras de acesso para bens industriais e tecnológicos da Europa.
O acordo comercial foi assinado em 17 de janeiro passado, em Assunção, no Paraguai (país que por enquanto exerce a presidência do Mercosul), durante uma cerimônia que contou com a participação do presidente Javier Milei e de seus pares do Paraguai, Santiago Peña, e do Uruguai, Yamandú Orsi. O presidente do Brasil, Lula da Silva, não esteve presente.
O tratado comercial será implementado quando o Parlamento Europeu submetê-lo à revisão do Tribunal de Justiça da União Europeia. Esse processo pode levar meses e até dois anos, embora também exista a possibilidade de que a Comissão Europeia aplique o tratado de forma provisória até que ele seja validado ou rejeitado pelo Tribunal de Justiça.
Durante a análise do acordo, o peronismo expôs suas divisões: enquanto o deputado nacional Santiago Cafiero se manifestou contra, o ex-ministro Agustín Rossi se posicionou a favor da ratificação do acordo.
O ex-chanceler afirmou que esse acordo “não garante que possamos ter acesso aos mercados europeus” e destacou que existem “barreiras não tarifárias que acabam funcionando como muros, impedindo que a produção agropecuária consiga penetrar nesses mercados”.
Por sua vez, o deputado de Santa Fé afirmou que “é um acordo que fortalece o Mercosul” e que “o consolida como ator econômico e comercial, além de projetá-lo do ponto de vista internacional”.
“Vou votar a favor do acordo. Na minha avaliação, trata-se de uma insubordinação estratégica ao presidente Donald Trump”, antecipou durante o debate.
A presidente da Comissão de Relações Exteriores, Juliana Santillán (La Libertad Avanza), avaliou que “este acordo é um sinal claro” e que “o objetivo também é claro: ampliar e facilitar o comércio de bens e serviços, reduzir as barreiras tarifárias, melhorar a competitividade e fortalecer a cooperação”.
A deputada libertária explicou que “este acordo não é um ponto de chegada, mas um ponto de partida”.
“Estamos ratificando um rumo. A Argentina escolheu a abertura, a concorrência e a integração ao mundo. Isso não significa desproteger os setores sensíveis, mas sim oferecer ferramentas para que possam competir”, esclareceu.
Por fim, afirmou que “a história demonstrou que o isolamento não gera desenvolvimento produtivo”.
“Precisamos de mercados, regras claras e confiança. Este acordo contribui para esses objetivos”, considerou Santillán, que também enfatizou que “estamos diante de uma decisão estratégica que transcende os governos”.
A Argentina é a maior opositora do acordo dentro do bloco Mercosul
A Câmara de Exportadores da República Argentina (CERA), se manifestou anteriormente sobre o acordo e concordou em partes com os outros países sul-americanos: O tratado é uma oportunidade de incentivar investimentos, mas existem ponderações.
A principal delas é relacionada ao sistema de cotas para as exportações. Cerca de 92% dos produtos exportados terão as tarifas zeradas, como frutas e café. Por outro lado, itens como carnes e açúcar terão de respeitar o sistema de cotas.
O país, historicamente agricultor, teria que competir com os parceiros do mesmo bloco pelas cotas de exportações agrícolas “a abertura agrícola, em geral, foi realizada por meio de cotas, que são relativamente limitadas para a potência exportadora do bloco e estão condicionadas a salvaguardas que revertem as preferências se as importações da UE ultrapassarem um crescimento de 5% em comparação com o último triênio”, afirmou Fernando Landa, presidente da CERA.
O país enxerga o tratado como assimétrico e arriscado para sua estrutura econômica e teme que a abertura comercial beneficie sobretudo a indústria europeia.
*Matéria originalmente publicada em forbesargentina.com
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