Em Alta, Stablecoins Podem Crescer Ainda Mais com Volta do IOF
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Na quarta-feira (16), o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter o decreto do governo, que estabelecia as novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito, por meio de medida provisória (MP). A decisão, no entanto, excluiu as transações de “risco sacado” (antecipação de pagamentos de empresas a seus fornecedores). Para o ministro, não se trata de uma operação de crédito.
Desde junho, o Palácio do Planalto e o Congresso entraram em pé de guerra por conta dos ajustes no imposto. Poucos dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar o decreto, o Congresso votou a favor de sua derrubada. Sem acordo, o governo recorreu ao STF, onde Moraes acabou agendando uma audiência de conciliação, em que também não houve acordo e exigiu que o ministro decidisse os rumos do IOF.
Embora ainda dependa dos votos dos demais membros da corte, o aumento do IOF já está em vigor, portanto, diversas operações voltaram a ter uma taxação mais elevada, dentre elas, enviar dinheiro para o exterior e investir em uma moeda mais forte, como o dólar ou o euro. No entanto, alguns especialistas apontam que há um “plano de fuga” da nova alíquota: as stablecoins – criptomoedas cujo lastro é vinculado à uma moeda fiduciária, normalmente o dólar, ou ao ouro, em proporção 1:1.
Solução ou problema?
Pode parecer truque de mágica, mas essas criptomoedas são apontadas como um caminho mais em conta, por não terem incidência do IOF. Isso porque elas não estão incluídas no mercado de câmbio. Sem contar que, no Brasil, não possuem uma regulamentação e, pela legislação, são ativos financeiros.
O bom custo-benefício das stablecoins não é bem uma novidade. Desde antes da MP, quando a alíquota era de 1,1% sobre remessas de pessoas físicas ao exterior e de 0,38% para investimentos fora do Brasil, elas já eram apontadas como uma alternativa aos métodos tradicionais. Hoje, são de 3,5% e 1,1%, respectivamente. No entanto, o envio de stablecoins ao exterior requer cuidado e atenção, da escolha da carteira ao emissor.
Justamente pelo fato de não ter uma legislação que especifique as obrigações e direitos de cada uma das partes envolvidas, quem faz uma transação com stablecoins não tem garantias e essa é uma questão do Brasil.
Em junho, o Banco de Compensações Internacionais (BIS) alertou o Senado americano, após aprovar o projeto de lei (PL) Genius Act, que prevê supervisão federal ou estadual de tokens vinculados ao dólar. A instituição explicou que não há como verificar o lastro de um stablecoin, porque há poucas informações – ou nenhuma – sobre a sua qualidade e onde está alocado
Por isso, na hora de escolher o emissor, é fundamental verificar a transparência da instituição e não deixar isso a cargo apenas da exchange. Alguns pontos para se atentar:
- Ela já foi hackeada? Se sim, como foi esse processo e o que ela fez para solucionar o problema?
- Ela mantém uma comunicação assertivas com os seus investidores?
- Quem a gerencia?
- Possui intermediária nas negociações? Normalmente, fornecedores desse tipo de ativo não têm.
Além disso, é bom ter em mente que, por ser atrelada a uma moeda forte ou ao ouro, a stablecoin replica os riscos desses ativos.
Caminho é arriscado
“Trata-se de uma operação de câmbio que não passa por um banco, uma corretora licenciada ou pelos sistemas da Receita Federal, portanto, ela não tem origem”, explica Luan Aral, trader e especialista em dólar da Genial Investimentos. Segundo ele, a única forma de pagar o IOF é declarado no Imposto de Renda, embora isso seja voluntário é bom não pagar para ver.
Segundo o trader e especialista da Genial, desde 2024, as exchanges que operam no Brasil devem declarar ao Fisco suas movimentações. Portanto, se a Receita Federal (RF) verificar uma incompatibilidade nas informações e concluir que o contribuinte não declarou, ele pagará uma multa de 150% sobre o valor devido, além de juros.
“Dependendo do volume físico, a RF pode entender que houve evasão de divisas, lavagem de dinheiro ou até fraude cambial. Assim, você corre o risco de responder criminalmente, com pena de até seis anos, mais multa, ou ser até alvo de bloqueios judiciais e mais uma série de consequências”, afirma Aral.
Timing perfeito?
De acordo com projeção do Citi, a oferta de stablecoins deve chegar a US$ 1,6 trilhão (R$ 8,9 trilhões) até 2030, podendo ser ainda maior (R$ 20,6 trilhões), caso novas políticas regulatórias e de incentivo surjam até lá. Uma delas está prestes a ocorrer.
Na quinta-feira (17), a Câmara dos Estados Unidos aprovou o Genius Act e, agora, o PL depende apenas da assinatura do presidente americano, Donald Trump. O momento é visto por players do setor como um marco histórico e tem impulsionado o preço dos principais ativos do setor.
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