Em Assunção, Acordo Mercosul-UE Sai do Papel e Sela Novo Capítulo do Comércio Internacional

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O Mercosul e a União Europeia assinaram neste sábado (17), em Assunção, a capital paraguaia, o acordo para criar o maior bloco comercial do mundo após 26 anos de negociações.

“Estamos criando a maior área de livre comércio do mundo”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, antes da assinatura. “Este acordo envia uma mensagem muito clara ao mundo. Ele reflete uma escolha clara e deliberada. Preferimos o comércio justo às tarifas”.

“Preferimos uma parceria produtiva e de longo prazo ao isolamento. E, acima de tudo, pretendemos oferecer benefícios reais e tangíveis aos nossos cidadãos e às nossas empresas”, acrescentou.

O evento contou com a presença dos presidentes da Argentina, Paraguai e Uruguai, além dos presidentes da Bolívia – em processo de adesão ao Mercosul – e do Panamá, que participou como convidado.

Por questões de agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não viajarou ao Paraguai. E o Brasil foi representado na cerimônia de assinatura pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

O acordo, que tem sido altamente polêmico na Europa, deve agora obter a aprovação do Parlamento Europeu. Ele também deve ser ratificado pelos congressos dos países membros do Mercosul, no que se espera que seja um processo mais tranquilo.

Histórico e impacto

O acordo de livre comércio com potencial de integrar um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas (450 milhões na UE e cerca de 295 milhões no Mercosul).

Protocolar, a assinatura do acordo comercial formaliza o fim da fase de tratativas técnicas e políticas iniciadas em junho de 1999, quando as partes começaram a negociar seus termos. O texto estabelece a gradual eliminação de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, envolvendo bens industriais (máquinas, ferramentas, automóveis e outros produtos e equipamentos) e produtos agrícolas.

Após a assinatura, o texto será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul.

A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da aprovação legislativa, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos. De qualquer forma, a expectativa é que o tratado seja implementado gradualmente e que seus efeitos práticos demorem algum tempo para começar a ser sentidos, estabelecendo a maior zona de livre comércio do mundo.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.

Confira os principais pontos do acordo

• 1. Eliminação de tarifas alfandegárias

  • Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
  • Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
  • União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

• 2. Ganhos imediatos para a indústria

  • Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.
  • Setores beneficiados:
    • Máquinas e equipamentos;
    • Automóveis e autopeças;
    • Produtos químicos;
    • Aeronaves e equipamentos de transporte.

• 3. Acesso ampliado ao mercado europeu

  • Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
  • UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
  • Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

• 4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

  • Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
  • Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
  • Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
  • Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
  • Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
  • No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

• 5. Salvaguardas agrícolas

  • UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
    • Importações crescerem acima de limites definidos;
    • Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
  • Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

• 6. Compromissos ambientais obrigatórios

  • Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
  • Cláusulas ambientais são vinculantes;
  • Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

• 7. Regras sanitárias continuam rigorosas

  • UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
  • Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

• 8. Comércio de serviços e investimentos

  • Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
  • Avanços em setores como:
    • Serviços financeiros;
    • Telecomunicações;
    • Transporte;
    • Serviços empresariais.

• 9. Compras públicas

  • Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
  • Regras mais transparentes e previsíveis.

• 10. Proteção à propriedade intelectual

  • Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
  • Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

• 11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

  • Capítulo específico para PMEs;
  • Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
  • Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

• 12. Impacto para o Brasil

  • Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
  • Maior integração a cadeias globais de valor;
  • Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

• 13. Próximos passos

  • Aprovação pelo Parlamento Europeu;
  • Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
  • Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
  • Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.

Com informações de Reuters e Agência Brasil.

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