Ex-prefeita de Piquete é condenada por fraude em licitação | G1
Teca Gouvêa foi prefeita de Piquete por dois mandatos.
Reprodução/TV Vanguarda
A Justiça condenou a ex-prefeita de Piquete, Ana Maria de Gouvêa, conhecida como Teca Gouvêa (PSB), e outros quatro réus por fraude em licitação e falsidade ideológica. A decisão é em primeira instância e cabe recurso.
Segundo a sentença, a então prefeita ignorou alertas do setor jurídico da Prefeitura para contratar serviços de informática por meio de carta convite, em 2019. Teca Gouvêa foi prefeita de Piquete por dois mandatos, a partir de 2013.
Na decisão, a magistrada afirma que a fraude no setor de licitações da prefeitura “não ocorreu à revelia” da então chefe do Executivo.
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De acordo com o documento, “o edital foi gestado em sua administração para viabilizar a contratação de uma empresa específica” e foi “concebido para simular regularidade onde havia direcionamento”.
Um dos trechos destaca que: “descoberta a falsificação das assinaturas — o que, por si só, tornava a licitação irremediavelmente contaminada — o órgão jurídico da própria Prefeitura afirmou que a prorrogação do contrato era ‘temerária’”.
Mesmo assim, segundo a sentença, a prefeita “não apenas ignorou o parecer, mas prorrogou o contrato por duas vezes consecutivas”. Por isso, de acordo com a decisão judicial, “o dolo direto é inquestionável”.
A ex-prefeita de Piquete foi condenada a três anos e dois meses de prisão, em regime aberto, além do pagamento de multa. Por ser ré primária, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de valor pecuniário.
O g1 tenta contato com a defesa da ex-prefeita e dos demais condenados.
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