Governo Avalia Medidas após Derrota em Tributação de Investimentos e Cogita Aumento Temporário do IOF
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Ainda sob o impacto da derrubada da medida provisória que alterava a taxação de aplicações financeiras, o governo estuda as alternativas possíveis para recompor o orçamento e avalia um aumento temporário do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), recuperando uma ideia que gerou forte reação do mercado e acabou sendo revertida pelo Congresso.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apontou para essa possibilidade ao comentar que a MP surgiu exatamente como alternativa depois que um aumento do IOF feito pelo governo no primeiro semestre foi parcialmente revertido pelos parlamentares.
“Se a medida provisória é rejeitada ou é caducada, então é natural que o IOF volte à mesa como alternativa. O que nós temos é que fechar uma conta”, disse o senador a jornalistas depois da derrubada da MP pela Câmara, na noite de quarta-feira (8).
O governo estuda alternativas para recuperar um rombo estimado em mais de R$ 36 bilhões no Orçamento para 2026, sendo R$ 21 bilhões em perda de arrecadação e R$ 15 bilhões em cortes de gastos que estavam previstos na MP. Além disso, outros R$ 15 bilhões estavam na conta para este ano, sendo R$ 10,5 bilhões em arrecadação e R$ 4,3 bilhões em redução de despesas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que vai levar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva medidas que podem ser adotadas para fechar a conta, e também indicou que o IOF pode estar entre elas.
“O principal foi aquela decisão do Supremo que garantiu as prerrogativas do presidente da República. O centrão tentou usurpar do presidente da República prerrogativas constitucionais, e o Supremo determinou que não. Isso nos dá conforto para chegar ao final do ano”, disse o ministro, referindo-se à decisão do STF que reafirmou o poder do Executivo de aumentar o IOF sem passar pelo Congresso.
Apesar da decisão judicial favorável ao presidente, no entanto, o Congresso conseguiu reverter o aumento de IOF em uma votação que derrubou o decreto de Lula.
De acordo com uma fonte palaciana, o aumento do IOF é uma possibilidade, mas ainda não há decisão porque tudo tem que passar pela mesa do presidente. Seria uma solução temporária, até que o governo encontre outras alternativas.
Haddad afirmou que vai apresentar vários cenários ao presidente e que há tempo para tomar uma decisão.
Lula, que está na Bahia nesta quinta, passará a sexta em eventos em São Paulo e no sábado embarca para Roma. Em entrevista a uma rádio de Salvador, o presidente disse que reunirá sua equipe na próxima quarta para tratar do tema.
“Eu volto para Brasília na quarta-feira e aí sim eu vou reunir o governo para discutir como é que a gente vai propor que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, e tem fintech hoje maior do que banco, que elas paguem o imposto devido a esse país”, afirmou.
No Congresso, já se começa também a tentar desenhar alternativas para recuperar pelo menos em parte o texto da MP.
Em entrevista à rádio CBN nesta quinta, Randolfe afirmou que um dos caminhos possíveis é apresentar um projeto de lei em regime de urgência que teria um prazo de 45 dias para ser votado. Isso seria possível porque a MP não foi formalmente rejeitada no mérito, mas retirada de pauta, o que permite a reapresentação do texto ainda neste ano.
Outro caminho, citou o senador, seria debater a proposta em um projeto já em tramitação no Congresso. Uma fonte ligada ao senador relatou que uma das ideias seria colocar o texto no projeto de lei da isenção do imposto de renda para trabalhadores até R$5 mil, que está sob a relatoria do senador aliado Renan Calheiros (MDB-AL).
“Tem várias formas que o ministro da Fazenda deve debater com o presidente e apresentar nos próximos dias”, disse Randolfe.
A MP enviada pelo governo caducava à meia-noite de quarta-feira. Sem acordo e com uma ação orquestrada pelos presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antônio Rueda, o centrão, aliado ao PL, conseguiu aprovar um requerimento de retirada de pauta do texto, o que na prática levou a MP a perder validade.
BASE DELIMITADA
Na frente política, a derrubada da MP, que havia sido negociada com a liderança do Congresso, irritou profundamente o Palácio do Planalto, que agora deve retaliar deputados que têm indicações de cargos no governo e votaram contra o texto.
“Essa votação delimitou a base (governista)”, disse uma fonte palaciana.
Uma das ações imediatas deve ser o contingenciamento do pagamento de emendas, já que com a necessidade de um corte de gastos para este ano o governo não teria como cumprir com esses pagamentos.
A atuação de governadores de oposição, como Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ronaldo Caiado (União Brasil), na pressão para derrubar a MP também mostrou a antecipação da corrida eleitoral de 2026. Ambos são pré-candidatos de oposição a Lula, mas os dois partidos, na teoria, faziam parte da base.
Apesar de o União ter anunciado sua saída há dois meses e ter aberto processo de expulsão contra o ministro do Turismo, Celso Sabino, que se recusa a deixar o posto, outros cargos menores ainda estão na mão do partido, assim como no PP, que também deixou o governo oficialmente, e o Republicanos.
Ao falar sobre o assunto com jornalistas, Lula mostrou a irritação com a entrada dos governadores na articulação contra a MP e afirmou que misturar a medida com as eleições de 2026 é “pobreza de espírito extraordinária.”
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