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JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO E OBRIGA BANCO BMG A INDENIZAR EM R$ 7 MIL

Empréstimos: O Que São e Como Funcionam?

Um empréstimo é uma quantia de dinheiro cedida por uma instituição financeira ou um credor a uma pessoa ou empresa com a promessa de ser devolvida em um período determinado, normalmente acrescida de juros e taxas. É uma solução financeira para necessidades imediatas, como o pagamento de dívidas, compra de bens, investimento em negócios ou até imprevistos.

Principais Tipos de Empréstimos

  1. Empréstimo Pessoal: Oferecido por bancos e financeiras, é de fácil acesso e pode ser utilizado para diversas finalidades. Os juros variam conforme o perfil do cliente.
  2. Empréstimo Consignado: As parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou aposentadoria, resultando em juros mais baixos. Disponível para funcionários públicos, aposentados e alguns empregados de empresas privadas.
  3. Financiamento: Voltado para aquisição de bens específicos, como veículos ou imóveis. Normalmente, o bem adquirido é usado como garantia até a quitação total do financiamento.
  4. Empréstimo com Garantia: Exige a apresentação de um bem como garantia, como um imóvel ou veículo, o que resulta em taxas de juros mais baixas devido à segurança do credor.

Como Funciona o Processo de Solicitação?

Para solicitar um empréstimo, o interessado deve avaliar suas necessidades e escolher um tipo que melhor atenda às suas condições. O processo inclui a análise de crédito, para determinar o valor e os juros adequados. Em alguns casos, o histórico de crédito do solicitante é analisado, e a instituição pode aprovar ou recusar o pedido conforme o risco envolvido.

Cuidados ao Solicitar um Empréstimo

  1. Avalie a Real Necessidade: Certifique-se de que o empréstimo é realmente necessário e que você conseguirá cumprir com as parcelas.
  2. Compare Taxas de Juros: Diferentes instituições oferecem condições variadas, então é importante pesquisar e comparar.
  3. Leia o Contrato com Atenção: Fique atento a cláusulas de taxas adicionais e multas em caso de atraso.
  4. Planeje o Pagamento: Calcule o valor das parcelas e veja se elas cabem no orçamento.

Justiça de São Paulo, aceita pedido de aposentado e CONDENA o Banco BMG a CESSAR descontos referentes a contrato de Reserva de Margem Consignável (RMC), proibiu o banco de exigir a dívida, bem como CONDENOU o banco a RESSARCIR o segurado dos valores descontados, com acrescidos de juros legais de 1% e ainda OBRIGOU o banco a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Acesse a sentença AQUI: https://vsprevidenciario.com/justica-obriga-banco-bmg-a-indenizar-aposentado-por-descontos-abusivos-em-seu-beneficio/
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Justiça determina a suspensão de contrato de empréstimo consignado e a devolução dos valores descontados, na aposentadoria de um homem, que teve 48 parcelas em seu benefício, totalizando o montante de oito mil, cento e quarenta reais e quinze centavos, de prejuízo.

Na ação, ajuizada contra o BANCO BMG, o aposentado pediu a revisão do contrato e suspensão de descontos de margem consignável em seu benefício.

Segundo o aposentado, que é beneficiário do INSS, no mês de agosto de 2019, foi contatado pelo atendente do BANCO BMG, que lhe ofereceu um cartão de crédito sem custo. Contudo, segundo ele, o banco, sem fornecer informações do cartão, depositou em sua conta bancária a importância de R$ 4.714,85, oportunidade em que notou que estava ocorrendo descontos de margem consignável em seu benefício.

Esses descontos, totalizaram 48 mensalidades do cartão de crédito com reserva de margem consignável, que resultaram no montante de oito mil, cento e quarenta reais e quinze centavos. Porém, o aposentado em nenhum momento utilizou o cartão de crédito, uma vez que este sequer estava desbloqueado, situação que lhe causou danos de ordem moral e material.

Por conta disso, o idoso pediu à justiça a suspensão dos descontos em seu benefício e que o banco se abstivesse de negativar o seu nome. Bem como que o banco fosse condenado a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente do seu benefício mais condenação por danos morais no valor de dez mil reais.

A decisão judicial foi julgada parcialmente favorável ao aposentado, determinando a suspensão dos descontos e a devolução simples dos valores descontados, mas foi negada a indenização por danos morais.

Para ler a íntegra da decisão, acesse o blog: vsprevidenciario.com

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