Justiça dos EUA proíbe temporariamente Trump de demitir diretora do Fed
Economista Lisa Cook será a primeira mulher negra na cúpula do Fed
Ken Cedeno/Reuters
A Justiça dos Estados Unidos proibiu, temporariamente, o presidente Donald Trump de demitir a diretora do Fed americano, Lisa Cook. A decisão foi tomada nesta terça-feira (9).
Trump havia anunciado a demissão de Lisa no final de agosto. Após a decisão controversa do presidente, a economista entrou com uma ação judicial contra o presidente contestando a decisão e argumentando que Trump não tem autoridade para retirá-la do posto.
Na época, Lisa também pediu à Justiça que emitisse uma ordem para impedir Trump de demiti-la.
A economista acusa o presidente dos EUA de violar a Lei do Federal Reserve, de 1913, que permite a demissão de um governador apenas por “justa causa”, e não por “alegações infundadas sobre pedidos de hipoteca privada apresentados por Cook antes de sua confirmação no Senado”.
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O anúncio de demissão, sem precedentes, foi visto como uma nova escalada dos ataques do republicano à independência do banco central norte-americano.
Para justificar o afastamento, Trump diz que Cook teria cometido fraude hipotecária ao declarar duas residências como principais para obter melhores condições de financiamento.
A legislação do Fed estabelece que o presidente dos EUA não tem autoridade direta para demitir membros do conselho sem comprovação de falta grave.
O presidente dos EUA, então, associou essa acusação à justa causa necessária para afastar a diretora do Fed. O documento foi classificado como uma “referência criminal” e levou a instituição a solicitar investigação ao Departamento de Justiça.
Peter Conti-Brown, especialista em história do Fed pela Universidade da Pensilvânia, lembra que as transações mencionadas por Trump ocorreram antes da nomeação de Cook para o banco central e já haviam sido divulgadas durante sua sabatina e confirmação no Senado.
Embora a lei não seja explícita, sua interpretação é de que ela se refere à conduta durante o exercício da função, e não a atos anteriores à nomeação ou a aspectos da vida pessoal sem ligação com o cargo.
Em nota divulgada por meio de seu advogado, Cook declarou que “não há motivo legal” para sua demissão e garantiu que não vai renunciar.
“O presidente Trump alegou ter me demitido ‘por justa causa’ quando não há justa causa prevista em lei, e ele não tem autoridade para fazê-lo”, diz o comunicado.
Segundo o advogado de Cook, serão adotadas todas as medidas legais para barrar a demissão da dirigente do Fed, classificada por ele como ilegal. “Não vou renunciar. Continuarei a cumprir meus deveres para ajudar a economia americana, como venho fazendo desde 2022.”
O caso foi encaminhado ao Departamento de Justiça para investigação.
Esta reportagem está em atualização.
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