Lula sanciona Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões em emendas parlamentares | G1
Congresso aprova orçamento de 2026 com receita estimada em R$ 6,5 tri
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (1º), o Orçamento de 2026. A sanção teve vetos.
O ato do presidente confirma a alta do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026. Com isso, o valor será R$ 103 acima dos atuais R$ 1.518.
O reajuste, de 6,79%, será aplicado a partir de janeiro – ou seja, no salário que o trabalhador recebe em fevereiro.
Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou a proposta orãmentária. O texto prevê reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo no próximo ano. Em paralelo, o texto incluiu cortes em despesas previdenciárias e programas como o Pé de Meia e Auxílio Gás.
Presidente Lula participa no Palácio do Planalto da Cerimônia de sanção do projeto que amplia a faixa de isenção e institui a tributação mínima do Imposto de Renda.
Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Emendas
💰 A proposta prevê uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões em emendas.
💰 Desse valor, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão.
A maior parte é destinada às emendas com execução obrigatória pelo governo (individuais e estaduais). Neste ano, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
As emendas impositivas são de dois tipos:
individuais (dirigidas a cada senador e deputado): R$ 26,6 bilhões; e
de bancada (destinadas às bancadas estaduais): R$ 11,2 bilhões.
Há ainda reserva para o pagamento das emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto.
O montante destinado a essa categoria ficará em R$ 12,1 bilhões. Além disso, o texto prevê R$ 11,1 bilhões como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).
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