Maioria das Tarifas de Trump É Ilegal, Decide Tribunal de Recursos dos EUA
Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.
Um tribunal de recursos dos Estados Unidos decidiu na sexta-feira (29) que a maioria das tarifas de Donald Trump é ilegal, prejudicando o uso das taxas pelo presidente republicano como uma importante ferramenta de política econômica internacional.
O tribunal permitiu que as tarifas permaneçam em vigor até 14 de outubro para dar ao governo Trump a chance de entrar com um recurso na Suprema Corte dos EUA.
A decisão foi tomada em um momento em que uma briga judicial sobre a independência do Federal Reserve também parece estar destinada à Suprema Corte, configurando um confronto jurídico sem precedentes este ano sobre toda a política econômica de Trump.
Trump transformou as tarifas em um pilar da política externa dos EUA em seu segundo mandato, usando-as para exercer pressão política e renegociar acordos comerciais com países que exportam produtos para os EUA.
As tarifas deram ao governo Trump uma vantagem para extrair concessões econômicas dos parceiros comerciais, mas também aumentaram a volatilidade nos mercados financeiros.
Trump lamentou a decisão do que ele chamou de um tribunal “altamente partidário”, em uma publicação no Truth Social. “Se essas tarifas fossem eliminadas, seria um desastre total para o país”, afirmou.
Mesmo assim, ele previu uma reversão, dizendo esperar que as tarifas beneficiem o país “com a ajuda da Suprema Corte”.
A decisão de 7 a 4 da Corte de Apelações dos EUA para o Circuito Federal em Washington abordou a legalidade do que Trump chama de tarifas “recíprocas” impostas como parte de sua guerra comercial em abril, bem como um conjunto separado de tarifas impostas em fevereiro contra a China, o Canadá e o México.
Presidentes democratas nomearam seis juízes que votaram com a maioria e dois juízes que divergiram, enquanto presidentes republicanos nomearam um juiz que votou com a maioria e dois que divergiram.
A decisão do tribunal não afeta as tarifas emitidas sob outra autoridade legal, como as tarifas de Trump sobre as importações de aço e alumínio.
O motivo das tarifas de Trump
Trump justificou os dois conjuntos de tarifas — bem como as tarifas mais recentes — com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A IEEPA dá ao presidente o poder de lidar com ameaças “incomuns e extraordinárias” durante emergências nacionais.
“O estatuto confere autoridade significativa ao presidente para realizar diversas ações em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas, taxas ou algo semelhante, ou o poder de tributar”, disse o tribunal.
“Parece improvável que o Congresso pretendesse, ao promulgar a IEEPA, afastar-se de sua prática anterior e conceder ao presidente autoridade ilimitada para impor tarifas.”
A lei de 1977 tem sido historicamente usada para sancionar inimigos ou congelar seus bens. Trump, o primeiro presidente a usar a IEEPA para impor tarifas, diz que as medidas foram justificadas devido aos desequilíbrios comerciais, ao declínio do poder de fabricação dos EUA e ao fluxo transfronteiriço de drogas.
O Departamento de Justiça de Trump argumentou que a lei permite tarifas de acordo com as disposições de emergência que autorizam o presidente a “regular” as importações ou bloqueá-las completamente.
Trump declarou uma emergência nacional em abril devido ao fato de que os EUA importam mais do que exportam, como o país tem feito há décadas. Trump disse que o déficit comercial persistente estava prejudicando a capacidade da manufatura e a prontidão militar dos EUA.
Trump disse que as tarifas de fevereiro contra a China, o Canadá e o México eram apropriadas porque esses países não estavam fazendo o suficiente para impedir que o fentanil ilegal atravessasse as fronteiras dos EUA, uma alegação que os países negaram.
O tribunal de recursos decidiu sobre dois casos, um apresentado por cinco pequenas empresas dos EUA e o outro por 12 Estados norte-americanos liderados pelos democratas, que argumentaram que a IEEPA não autoriza tarifas.
A Constituição concede ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade para emitir impostos e tarifas, e qualquer delegação dessa autoridade deve ser explícita e limitada, de acordo com as ações judiciais.
A Corte de Comércio Internacional dos EUA, sediada em Nova York, decidiu contra as políticas tarifárias de Trump em 28 de maio, afirmando que o presidente havia excedido sua autoridade quando impôs os dois conjuntos de tarifas contestados. O painel de três juízes incluiu um juiz que foi nomeado por Trump em seu primeiro mandato.
Outro tribunal em Washington decidiu que a IEEPA não autoriza as tarifas de Trump, e o governo também recorreu dessa decisão. Pelo menos oito ações judiciais contestaram as políticas tarifárias de Trump, incluindo uma movida pelo Estado da Califórnia.
O post Maioria das Tarifas de Trump É Ilegal, Decide Tribunal dos EUA apareceu primeiro em Forbes Brasil.
#Maioria #das #Tarifas #Trump #Ilegal #Decide #Tribunal #Recursos #dos #EUA
Observação da postagem
Nosso site faz a postagem de parte do artigo original retirado do feed de notícias do site forbe Brasil
O feed de notícias da Forbes Brasil apresenta as últimas atualizações sobre finanças, investimentos e tendências econômicas. Com análises detalhadas e insights de especialistas, a plataforma aborda tópicos relevantes como mercado de ações, criptomoedas, e inovação em negócios. Além disso, destaca histórias de empreendedores e empresas que estão moldando o futuro da economia. A Forbes também oferece dicas sobre gestão financeira e estratégias para aumentar a riqueza pessoal. Com um enfoque em informações precisas e relevantes, o site se torna uma fonte confiável para quem busca se manter atualizado no mundo financeiro.
Palavras chaves
Maioria das Tarifas de Trump É Ilegal, Decide Tribunal de Recursos dos EUA
Notícias de finanças
Mercado financeiro hoje
Análise de mercado de ações
Investimentos em 2024
Previsão econômica 2024
Tendências do mercado de ações
Notícias sobre economia global
Como investir na bolsa de valores
Últimas notícias financeiras
Mercado de ações ao vivo
Notícias de economia mundial
Análise de investimentos
Dicas para investir em ações
Previsão de crescimento econômico
Como começar a investir
Análises financeiras atualizadas
Mercado de criptomoedas hoje
Previsão de recessão econômica
Finanças pessoais e investimentos
Notícias sobre bancos e finanças