Novo Imposto de 9,9% sobre Milionários em Washington Gera Temor de Fuga de Fortunas
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Após 24 horas de debate, a Câmara dos Representantes do Estado de Washington aprovou o Projeto de Lei do Senado 6346, que cria um imposto sobre pessoas que ganham mais de US$ 1 milhão por ano (R$ 5,31 milhões). A proposta foi aprovada por 51 votos a 46. O tributo começaria a valer em 2028, com os primeiros pagamentos previstos para 2029.
Caso o Senado do Estado de Washington concorde com a versão aprovada pela Câmara e o governador Bob Ferguson sancione a lei, a medida deverá gerar recursos para os moradores do estado, por meio do reforço de créditos fiscais voltados à educação e às famílias.
No entanto, as consequências já começaram a aparecer. O fundador da Starbucks, Howard Schultz, anunciou que pretende se mudar para a Flórida, decisão que coincidiu com o avanço do projeto na Assembleia Legislativa.
Surge agora a questão de saber se outras pessoas seguirão o mesmo caminho e se Washington está preparado financeiramente para lidar com uma possível saída de contribuintes de alta renda.
O imposto sobre milionários
O estado de Washington sempre esteve entre os nove estados americanos que não cobram imposto de renda pessoal, ao lado de Alasca, Flórida, Nevada, New Hampshire, Dakota do Sul, Tennessee, Texas e Wyoming.
Essa característica há muito tempo funciona como um atrativo para pessoas que desejam manter uma parcela maior de seus rendimentos dentro dos Estados Unidos.
Agora, porém, Washington está prestes a mudar esse cenário. O Projeto de Lei do Senado 6346 prevê a cobrança de 9,9% sobre a parcela da renda que exceder US$ 1 milhão (R$ 5,31 milhões), com base na renda bruta ajustada federal, considerando ajustes estaduais.
Por exemplo, se um indivíduo tiver exatamente US$ 1 milhão (R$ 5,31 milhões) de renda bruta ajustada, ele não deverá pagar nenhum imposto adicional por causa desse projeto. No entanto, o próximo dólar de renda já seria tributado em 9,9 centavos. De acordo com estimativas citadas pela Kiplinger, formuladores de políticas públicas em Washington calculam que apenas 0,5% dos contribuintes seriam afetados por essa nova cobrança.
O Projeto de Lei 6346 busca reduzir a dependência do estado em relação a impostos sobre vendas e tributos especiais. A arrecadação gerada pela proposta seria destinada a educação básica, educação infantil, moradia, saúde e segurança pública.
Os recursos também seriam utilizados para créditos fiscais voltados a famílias trabalhadoras, pequenas empresas e programas de cuidado infantil e educação precoce.
Consequências
O projeto enfrentou um debate intenso antes de ser finalmente aprovado pelos legisladores. Políticos como o governador Bob Ferguson celebraram a medida. Logo após a aprovação, ele publicou na rede social X:
“O imposto sobre milionários aprovado pela Câmara representa um progresso histórico no reequilíbrio de um sistema injusto. Ele direciona recursos de volta para as famílias e pequenas empresas de Washington. A medida amplia o Working Families Tax Credit para 460 mil famílias adicionais, colocando dinheiro no bolso de trabalhadores. Também ajuda a reduzir gastos para pais trabalhadores e garante que nossas crianças estejam preparadas para aprender ao financiar café da manhã e almoço gratuitos para todos os estudantes da rede pública, uma prioridade minha desde a campanha para governador. O imposto sobre milionários afetará menos de meio por cento dos moradores de Washington, mas tornará a vida mais acessível para milhões. Estou ansioso para sancioná-lo.”
Entretanto, um primeiro efeito já ocorreu. Howard Schultz, ex-CEO da Starbucks, anunciou nas redes sociais que ele e sua família deixarão o estado de Washington para se mudar para a Flórida, segundo reportagem da Newsweek.
A decisão ocorre pouco depois de a Starbucks anunciar, apenas uma semana antes, que abrirá uma unidade corporativa no Tennessee e transferirá parte de suas operações e funcionários para fora de Washington.
Apesar de algumas declarações durante o processo legislativo afirmarem que contribuintes ricos não deixariam um estado por causa de um imposto sobre milionários, a saída de Schultz e os movimentos da Starbucks adicionam um tom preocupante às etapas finais para que a proposta seja sancionada.
Surge então uma questão central: esse imposto, criado para aumentar a arrecadação do estado de Washington, poderia na verdade reduzir a receita tributária?
Embora pareça contraintuitivo, o cálculo é simples. Como a cobrança se aplica a 0,5% dos contribuintes, mesmo um pequeno número de mudanças de residência poderia afetar a arrecadação projetada. Assim, embora os 99,5% restantes não sejam diretamente afetados, eles podem sofrer impactos indiretos caso haja queda no recolhimento de impostos.
O que outros estados estão fazendo?
Na Califórnia, legisladores propuseram um tributo sobre a riqueza de bilionários. Embora o projeto inclua mecanismos que tentam impedir que os afetados escapem da tributação mudando de estado, há poucas dúvidas de que a medida pode desestimular indivíduos de alta renda a se mudarem para lá.
Enquanto isso, Nova York discute um aumento de impostos direcionado aos residentes mais ricos da cidade. Zohran Mamdani, prefeito de Nova York, afirma que os magnatas não deixarão a cidade por causa dessas taxas. No entanto, pesquisas acadêmicas apresentam evidências que apontam para o contrário.
Outros estados e jurisdições, porém, conseguiram implementar impostos direcionados aos contribuintes de maior renda. A Califórnia, por exemplo, mantém há mais de duas décadas uma alíquota adicional para quem ganha mais de US$ 1 milhão (R$ 5,31 milhões) por ano.
Massachusetts também adicionou recentemente uma camada extra de tributação para rendimentos acima desse valor. Ainda assim, o que Washington pretende fazer com o Projeto de Lei 6346 representa uma mudança em relação ao modelo tradicional do estado, que historicamente depende mais de impostos sobre vendas e atividades empresariais.
No fim das contas, uma crítica recorrente às políticas que taxam exclusivamente os contribuintes de renda mais alta é que essas são as pessoas com maior capacidade financeira de se mudar para outro local caso discordem das decisões de política pública do lugar onde vivem.
O aumento da progressividade no imposto de renda que Washington pretende implementar pode gerar percepções de desigualdade entre os contribuintes mais ricos, argumentam críticos.
*Matéria originalmente publicada em Forbes.com
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