Presidente da Câmara Diz Que Medidas para Compensar Mudanças no IOF Enfrentarão “Resistência” no Congresso
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira (11) que o pacote de medidas anunciado pelo governo para compensar mudanças no decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) enfrentará “resistência” no Congresso.
Em publicação no X, Motta acrescentou que a apresentação de propostas que apenas elevam a arrecadação, sem cortes de gastos, “não funciona”.
“Trouxemos o Governo para um debate que não é só aumentar tributos, mas cortar gastos… Já comuniquei à equipe econômica que as medidas anunciadas em alternativa ao IOF irão ter resistência do Congresso”, escreveu Motta.
Depois, ao participar de um simpósio sobre liberdade econômica, Motta reafirmou a falta de ambiente no Congresso para a aprovação de medidas com foco no aumento da arrecadação e lembrou que o Parlamento vem defendendo a necessidade de se promover uma reforma administrativa.
“Uma coisa eu posso garantir, que o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado estão bastante incomodados com medidas que venham aumentar impostos, aumentar tributos, sem fazer o dever de casa fiscal, sem fazer o dever de casa do corte de gastos”, disse o deputado no simpósio da Vector Relações Governamentais e Institucionais.
“O que está acontecendo hoje é que para se resolver o problema fiscal do país, está se exigindo só do setor produtivo. O setor produtivo não aguenta mais a nossa carga tributária”, avaliou Motta.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo, após reunião com lideranças partidárias, uma série de medidas para compensar um novo decreto sobre o IOF que deve trazer recuos em relação ao projeto original, que gerou insatisfação por parte dos parlamentares.
O ministro disse que será editada uma medida provisória prevendo taxação de títulos isentos e cobranças maiores sobre apostas esportivas e instituições financeiras, apontando que os parlamentares se comprometeram a discutir a redução de isenções fiscais “em pelo menos 10%” e a rever gastos primários.
Ele ainda confirmou nesta semana a implementação de uma alíquota única de 17,5% para aplicações financeiras e previu aumentar a tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.
Na segunda-feira, Motta já havia afirmado que o Congresso não tem o “compromisso” de aprovar a MP do governo e ressaltou que o Executivo não apresentou até o momento propostas fiscais estruturantes.
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